PL 1039/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Alberto Fraga - PMDB/DF

27/05/1999

Ementa

Estabelece a utilização da cabine de segurança nos veículos de aluguel (Táxi).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/06/1999

DESPACHO INICIAL A CREDN, CVT, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1039/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27 11 03 Pag 64401 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/05/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALBERTO FRAGA.

10/06/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 10 06 99 PAG 26848 COL 02.

30/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CREDN, CVT, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

12/08/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

RELATOR DEP LUIZ MAINARDI.

16/08/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

23/08/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

17/12/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MAINARDI, COM SUBSTITUTIVO.

30/03/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALDO REBELO.

28/04/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PARECER DO RELATOR, ALDO REBELO, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A MATERIA.

24/05/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ALDO REBELO, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A MATÉRIA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO E VIRGÍLIO GUIMARÃES.

28/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.

07/02/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebido pela CVT

27/03/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator: Dep. Albérico Filho

30/03/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

10/04/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

02/05/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Devolução ao Relator

16/05/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Albérico Filho, pela rejeição.

16/05/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado Parecer por Unanimidade.
PL 1.039-A/99. DCD 17/05/2001 PÁG 21904 COL 01.

21/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido pela CFT

24/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator: Dep. Chico Sardelli

28/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

04/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

12/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

20/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

31/07/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Itamar Serpa

01/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003

14/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

15/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Itamar Serpa

•

Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

22/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

28/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 29/10/03 PÁG 57701 COL 02, Letra B.

05/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 06 11 03 Pag 59872 Col 01.

12/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

24/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 1039/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27 11 03 Pag 64401 Col 02.

16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

AO ARQUIVO - GUIA 87/2003

01/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

arquivado