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PL 1034/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 377/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mussa Demes - PFL/PI 26/05/1999
Ementa
Estabelece incidência de imposto de renda, exclusiva na fonte, sobre rendimentos de participações societárias, e suprime a dedutibilidade dos juros sobre capital próprio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/1999 DECISÃO DA PRESIDENCIA DETERMINANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 377/99.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MUSSA DEMES.
24/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). - ARTIGO 24, II.
24/06/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
02/08/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PAR APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 03 08 99.
RELATOR DEP LUIZ SALOMÃO.
10/08/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/08/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 24 08 99 PAG 36207 COL 01.
06/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDENCIA DETERMINANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 377/99.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 665, DE 2007, pelo Deputado(a) Damião Feliciano, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-665/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 09 05 07 PÁG 21723 COL 01.