PL 1029/1991

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Fátima Pelaes - PFL/AP

15/05/1991

Ementa

Dá nova redação ao art. 32 da Lei nº 7.357 , de 02 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque.

Explicação da Ementa

Veda o pagamento de cheque apresentado antes do dia indicado como data de emissão.

URGENTE 155.

Indexação

Alteração, Lei do Cheque, proibição, bancos, pagamento, cheque pré-datado, anterioridade, data, emissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/05/1998

DEFERIDO OFÍCIO 49/98 DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2.391/96 A ESTE, ESCLARECENDO QUE A PROPOSIÇÃO APENSADA, EMBORA DE PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES, SEGUIRA O RITO DA PROPOSIÇÃO PRINCIPAL PASSANDO A SER APRECIADA PELO PLENARIO.

Apensados

Apensados ao PL 1029/1991 (19)

PL 992/1995; PL 1169/1999; PL 2230/1991; PL 2391/1996 (3), PL 2578/1996 (1), PL 186/1999, PL 3382/1997; PL 3373/2000; PL 4025/1993 (1), PL 4064/1993; PL 4235/2001; PL 4985/2001; PL 5267/2001; PL 5289/2001; PL 5385/2001; PL 5990/2001 (1), PL 6922/2002; PL 7354/2002; PL 6377/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (9)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/1991

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP FATIMA PELAES.
DCN1 16 05 91 PAG 6455 COL 03.

31/05/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À CCJR (ADM) E CFT.(DESPACHO INICIAL)

31/05/1991

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 01 06 91 PAG 8465 COL 01.

05/08/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91.
DCN1 03 08 91 PAG 12565 COL 02.

•

RELATOR DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO.

09/08/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA PELO DEP PAES LANDIM.

15/08/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CIRO NOGUEIRA.

16/09/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF P-109/91, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1074/91, A ESTE.
DCN1 26 09 91 PAG 18270 COL 02.

03/10/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUÍDO RESOLUÇÃO 10/91.

01/04/1992

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 07 04 92.
DCN1 01 04 92 PAG 5759 COL 02.

•

RELATOR DEP JOSE LOURENÇO. DCN1 03 04 92 PAG 6010 COL 01.

01/07/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF P-129/92, DA CFT, SOLICITANDO O EXAME DESTA MATERIA PELA COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
DCN1 02 07 91 PAG 15272 COL 01.

02/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0033 COL 01.

09/05/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

08/06/1995

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 08 06 95 PAG 12549 COL 01.

•

RELATOR DEP JURANDYR PAIXÃO. DCN1 09 06 95 PAG 12744 COL 02.

20/06/1995

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS

19/09/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 103/95, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 2230/91 E PL. 4025/93 A ESTE. DCN1 20 09 95 PAG 22706 COL 02.

17/10/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF TP 275/95, DA CDCMAM, RECONSIDERANDO O DESPACHO INICIAL PARA INCLUIR A CDCMAM, QUE DEVERA SER OUVIDA ANTES DA CFT.

23/10/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CDCMAM, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).

25/10/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À CDCMAM.

01/11/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP SARNEY FILHO (AVOCADO). DCD 02 11 95 PAG 4051 COL 01.

03/11/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

13/11/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

22/11/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PARECER DO RELATOR, DEP SARNEY FILHO, CONTRÁRIO A ESTE E AOS PL. 2230/91, PL. 4025/94 E PL. 4064/93, APENSADOS.

•

Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição deste, do PL 2230/1991, do PL 4025/1993, e do PL 4064/1993, apensados.

23/11/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SARNEY FILHO, CONTRÁRIO A ESTE AOS
PL. 2230/91, PL. 4025/93 E PL. 4064/93, APENSADOS. (PL. 1029-A/91).

21/12/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP FATIMA PELAES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 992/95, A ESTE.
DCD 10 01 96 PAG 0066 COL 02.

21/12/1995

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)

•

PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CDCMAM, PELA REJEIÇÃO.
PENDENTE DE PARECERES DA CFT E CCJR.
(PL. 1029-B/91).

21/12/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

AVISO: FACE A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGENCIA (ARTIGO 155 DO RI) NA SESSÃO DO DIA 28 11 95, PARA O PL. 992/95, ORA APENSADO A ESTE, PASSA O MESMO TRAMITAR EM REGIME DE URGENCIA.

25/04/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP NILSON GIBSON.

04/11/1997

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP AUGUSTO VIVEIROS.

30/01/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF P-003/98, DA CFT, REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR A CEIC, QUE DEVERA SER OUVIDA ANTES DA CFT (ARTIGO 141 DO RI).
DCD 31 01 98 PAG 2581 COL 01.

02/02/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CDCMAM, CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

10/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À CEIC.

03/04/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

RELATOR DEP HERCULANO ANGHINETTI.

12/05/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

02/07/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI, A ESTE E AOS PL. 2230/91, PL. 4025/93, PL. 992/95, PL. 2391/96 E PL. 3382/97, APENSADOS, E FAVORÁVEL AO PL. 2578/96, APENSADO, COM EMENDA.

24/09/1998

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO VIVEIROS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE, E DOS PL. 2230/91, PL. 4064/93, PL. 992/95, PL. 2391/96, PL. 3382/97, E PELA APROVAÇÃO DOS
PL. 4025/93 E PL. 2578/96, COM SUBSTITUTIVO.

11/11/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER REFORMULADO CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI, A ESTE E AOS PL. 2230/91, PL. 4025/93, PL. 4064/93, PL. 992/95, PL. 2391/93, PL. 2578/96 E PL. 3382/97, APENSADOS.

•

Parecer Reformulado, Dep. Herculano Anghinetti (PP-MG), pela rejeição deste, do PL 2230/1991, do PL 4025/1993, do PL 992/1995, do PL 2391/1996, do PL 2578/1996, e do PL 3382/1997, apensados.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARATIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0004 COL 01.

09/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

03/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP CIRO NOGUEIRA.

10/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP CARLITO MERSS.

12/08/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PARECER DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, E , NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DOS PL.
2230/91,
PL.4025/93,
PL. 4064/93, PL. 992/95, PL.2391/96, PL. 3382/97 E PL. 186/99, APENSADOS.

18/08/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

APROVAÇÃO UNÂNIME DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E
DOS PL. 2230/91, PL. 4025/93, PL. 4064/93, PL. 992/95, PL. 2391/96, PL. 3382/97, PL. 2578/96 E PL. 186/99, APENSADOS.

25/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 1.169/1999.

29/03/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PARECER DO RELATOR, DEP CIRO NOGUEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, E DOS APENSADOS, COM EMENDAS, E PELA ANTI-REGIMENTALIDADE DA EMENDA APRESENTADA PELO DEP PAES LANDIM.

29/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3.373/2000.

22/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

29/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 4235/2001.

27/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Léo Alcântara

28/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PL-186/1999, do PL-992/1995, do PL-1169/1999, do PL-2230/1991, do PL-2391/1996, do PL-2578/1996, do PL-3373/2000, do PL-3382/1997, do PL-4025/1993, do PL-4064/1993, e do PL-4235/2001, apensados, com emendas, e pela anti-regimentalidade da emenda apresentada nesta Comissão.

06/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 4985/2001.

08/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

08/08/2001

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMM, CEIC, CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1029-B/91.
DCD 09 08 01 PÁG 35398 COL 02.

03/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 5267/2001.

10/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 5289/2001.

24/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 5385/2001.

13/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 5990/2001.

03/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 6377/2002.

17/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 7354/2002.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.

11/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105, parágrafo único, do RI.

03/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 456/2003.

10/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 360/2003.

11/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 1327/2003.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 45 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 315, DE 2007, pelo Deputado(a) Fátima Pelaes, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.

21/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01.

22/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-388/2007.

28/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-499/2007.

29/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16674 COL 01.

17/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2007.
DCD 18 04 07 PAG 16912 COL 01

19/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-359/2007.
DCD 20 04 07 PAG 17844 COL 01

08/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-642/2007.
DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.
DCD de 18 07 07 PÁG 36843 COL 01.

13/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2365/2007.

10/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3149/2008.

20/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3554/2008.

23/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4832/2009.

24/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação do PL-7308/2010 a esta proposição.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011.

25/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5073/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.119, de 2011 com o Projeto de Lei nº 1.029, de 2001".

21/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 5.073/2012, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.073/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.119/2011 ao Projeto de Lei n. 5.990, de 2001, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, “b”, e parágrafo único, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."

07/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5400/2013.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-361/2015.

21/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-9067/2017.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-371/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-375/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 1029/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 360/2003 do PL 1029/1991. Em decorrência disso, distribua-se o PL 360/2003 às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD).

•

Devido ao arquivamento do PL 1029/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1029/1991 o PL 456/2003, o PL 1327/2003, o PL 388/2007, o PL 499/2007, o PL 2365/2007, o PL 3149/2008, o PL 3554/2008, o PL 4832/2009, o PL 7308/2010, o PL 5400/2013 e o PL 9067/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 360/2003.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1029/1991 Emendas apresentadas

PL 1029/1991 Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/05/1991

À CCJR (ADM) E CFT.(DESPACHO INICIAL)

16/09/1991

DEFERIDO OF P-109/91, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1074/91, A ESTE.
DCN1 26 09 91 PAG 18270 COL 02.

03/10/1991

DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUÍDO RESOLUÇÃO 10/91.

19/09/1995

DEFERIDO OF 103/95, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 2230/91 E PL. 4025/93 A ESTE. DCN1 20 09 95 PAG 22706 COL 02.

23/10/1995

DESPACHO A CDCMAM, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).

21/12/1995

DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP FATIMA PELAES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 992/95, A ESTE.
DCD 10 01 96 PAG 0066 COL 02.

02/02/1998

DESPACHO A CDCMAM, CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

12/05/1998

PL 1029/1991 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 1029/1991

Parecer do Relator

28/05/2001

Léo Alcântara

PAR 1 CCJC => PL 1029/1991

Parecer de Comissão

08/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PL-186/1999, do PL-992/1995, do PL-1169/1999, do PL-2230/1991, do PL-2391/1996, do PL-2578/1996, do PL-3373/2000, do PL-3382/1997, do PL-4025/1993, do PL-4064/1993, e do PL-4235/2001, apensados, com emendas, e pela anti-regimentalidade da emenda apresentada nesta Comissão.

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDC => PL 1029/1991

Parecer do Relator

22/11/1995

Sarney Filho

Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição deste, do PL 2230/1991, do PL 4025/1993, e do PL 4064/1993, apensados.

PAR 1 CDC => PL 1029/1991

Parecer de Comissão

24/06/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 1029/1991

Parecer do Relator

02/07/1998

Herculano Anghinetti

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI, A ESTE E AOS PL. 2230/91, PL. 4025/93, PL. 992/95, PL. 2391/96 E PL. 3382/97, APENSADOS, E FAVORAVEL AO PL. 2578/96, APENSADO, COM EMENDA.

PRR 1 CDEICS => PL 1029/1991

Parecer Reformulado

11/11/1998

Herculano Anghinetti

Parecer Reformulado, Dep. Herculano Anghinetti (PP-MG), pela rejeição deste, do PL 2230/1991, do PL 4025/1993, do PL 992/1995, do PL 2391/1996, do PL 2578/1996, e do PL 3382/1997, apensados.

PAR 1 CDEICS => PL 1029/1991

Parecer de Comissão

25/06/2002

Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 1029/1991

Parecer do Relator

12/08/1999

Carlito Merss

PAR 1 CFT => PL 1029/1991

Parecer de Comissão

13/08/2002

Comissão de Finanças e Tributação