Imprimir

PL 1027/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 751/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PST/MG 26/05/1999
Ementa
Dispõe sobe a instituição e delegação do serviço de transporte urbano e rodoviário de passageiros por veículos utilitários.
Explicação da Ementa
Veículos habilitados como macrotáxis, cuja lotação varie de oito a dezesseis lugares.
Indexação
Delegação, transporte público alternativo, capacidade, lotação, veículo automotor, exigência, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), motorista, limitação, vida útil, taxi, diferença, placa, realização, vistoria, ano, prestação de serviço, pessoa fisica, cooperativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/1999 APENSE-SE AO PL. 751/99.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LINCOLN PORTELA.
10/06/1999 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 10 06 99 PAG 26846 COL 01.
10/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 751/99.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 82 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 37, DE 2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01.
04/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 05/09/07 PÁG 44739 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1027/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/06/1999 APENSE-SE AO PL. 751/99.(DESPACHO INICIAL)