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PL 1022/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Vicente Caropreso - PSDB/SC 26/05/1999
Ementa
Institui o Pró-Saúde, que dispõe sobre dedução do imposto de renda por contribuições para Hospitais Públicos e Instituições sem fins lucrativos.
Indexação
Dedução,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doação, hospital, instituição pública, entidade  filantrópica, instituição beneficente, atendimento, doente, saúde, pessoa com deficiência, física, .Pessoa com deficiência intelectual , tributação, benefício fiscal
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/08/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 08 99 PAG 36198 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VICENTE CAROPRESO.
23/06/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
01/07/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI - ARTIGO 24, II.
10/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.
11/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
18/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/08/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 08 99 PAG 36198 COL 01.
10/01/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA.
13/12/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
(PL. 1022-A/99).
DCD 14 12 00 PAG 67861 COL 02.
15/12/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENCAMINHADO COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
15/12/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido pela CFT
29/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Roberto Argenta
03/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
30/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução ao Relator
18/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
20/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução ao Relator
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Roberto Argenta, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
26/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
03/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Jorge Khoury.
11/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução de Vista (Dep. Jorge Khoury).
17/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa
Adiada a Discussão
31/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Adiada a Discussão
07/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação.
08/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
12/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/11/01, Letra B, Parcial.
13/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
24/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Sérgio Carvalho
25/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
27/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Zulaiê Cobra
20/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Zulaiê Cobra
Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade e injuridicidade deste.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1022/1999    Emendas apresentadas
PL 1022/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/07/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI - ARTIGO 24, II.
PL 1022/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1022/1999 Parecer do Relator 20/11/2002 Zulaiê Cobra Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade e injuridicidade deste.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CFT => PL 1022/1999 Substitutivo 20/09/2001 Roberto Argenta
PRL 1 CFT => PL 1022/1999 Parecer do Relator 20/09/2001 Roberto Argenta Parecer do Relator, Dep. Roberto Argenta, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
PAR 1 CFT => PL 1022/1999 Parecer de Comissão 07/08/2002 Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1022/1999 Parecer do Relator 10/01/2000 Osmânio Pereira PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA.
CVO 1 CSSF => PL 1022/1999 Complementação de Voto 13/12/2000 Osmânio Pereira
PAR 1 CSSF => PL 1022/1999 Parecer de Comissão 10/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família