Imprimir

PL 1020/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Nelson Marchezan - PSDB/RS 26/05/1999
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir a concessão de aposentadoria por invalidez ao trabalhador rural incapaz de exercer a sua atividade.
Indexação
Alteração, Lei  de Benefícios da Previdência Social, Inclusão, aposentadoria por invalidez, salário mínimo, direitos, segurado especial, trabalhador rural, atividade rural, economia familiar, comprovação, incapacidade, reabilitação, exercício profissional,
trabalho rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/08/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 24 08 99 PAG 36197 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON MARCHEZAN.
01/07/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO  24, II .
10/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP DJALMA PAES.
11/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
18/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/08/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 24 08 99 PAG 36197 COL 02.
18/10/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DJALMA PAES.
10/08/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DJALMA PAES.
(PL. 1020-A/99).
26/09/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP JOSE PRIANTE.
27/09/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
11/10/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
05/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Jorge Tadeu Mudalen
24/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
20/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução ao Relator
21/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen, pela adequação financeira e orçamentária deste.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen, pela adequação financeira e orçamentária deste.
27/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:50 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCJR
28/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
03/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. José Genoíno
07/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1020/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/07/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO  24, II .
PL 1020/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1020/1999 Parecer do Relator 26/09/2001 José Genoíno Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1020/1999 Parecer do Relator 21/06/2001 Jorge Tadeu Mudalen Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen, pela adequação financeira e orçamentária deste.
PAR 1 CFT => PL 1020/1999 Parecer de Comissão 27/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen, pela adequação financeira e orçamentária deste.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1020/1999 Parecer do Relator 18/10/1999 Djalma Paes PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DJALMA PAES.
PAR 1 CSSF => PL 1020/1999 Parecer de Comissão 13/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família