PL 1019/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2728/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cunha Bueno - PPB/SP

26/05/1999

Ementa

Possibilita a utilização de recursos do FGTS, pelos trabalhadores titulares de contas desse fundo, na compra de ações da Cia. Energética de São Paulo - CESP, quando da sua privatização no contexto do Programa Nacional de Desestatização.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/06/1999

APENSE-SE AO PL. 2728/89.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/05/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CUNHA BUENO.

24/06/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 10 06 99 PAG 26844 COL 02.

24/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2728/89.(DESPACHO INICIAL)

29/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-2728/1989

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-185/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.