PL 1005/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Geddel Vieira Lima - PMDB/BA

25/05/1999

Ementa

Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Seguro Rural - SNSR, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/04/2001

Despacho à CSSF, CAPR, CFT (Adequação financeira/Mérito) e CCJR.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1005/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 03 09 03 Pag 41921 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/05/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA.

24/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

24/06/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.

10/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP EDUARDO JORGE.

11/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

17/08/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 17 08 99 PAG 34594 COL 01.

18/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

19/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.

08/09/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ARMANDO ABILIO.

30/11/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARMANDO ABILIO.

23/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARMANDO ABILIO.
(PL. 1005-A/99).

24/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

26/09/2000

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP FETTER JUNIOR.

27/09/2000

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

11/10/2000

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

05/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

24/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Devolução à MESA para novo despacho.

24/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSSF, CAPR, CFT (Adequação financeira/Mérito) e CCJR.

03/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhado à CCP

03/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CAPR

03/05/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebido pela CAPR

14/05/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator: Dep. Dilceu Sperafico

15/05/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

23/05/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

29/08/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, pela aprovação, com emendas.

05/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Vista concedida ao Deputado Nilson Mourão.

10/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

26/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão, Padre Roque e Adão Pretto, apresentou voto em separado o Deputado Nilson Mourão
(PL. 1005-B/99).

28/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encaminhado à CFT

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

28/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

01/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido para publicação.

08/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 27/09/01, Letra B, Parcial.

09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação.

11/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator: Dep. Fetter Junior

04/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

10/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

19/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Coriolano Sales

21/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

31/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

28/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Coriolano Sales

•

Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela adequação financeira e orçamentária da emenda adotada pela Comissão de Agricultura e Política Rural.

04/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Carlito Merss.

06/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução de Vista (Dep. Carlito Merss).

11/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

11/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CCP.

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

11/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

13/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13-06-03, Pag 27519 Col 01, Letra C.

01/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação do recurso, nos termos do artigo 58, § 2º do RI (05 sessões).
DCD 02 08 03 Pag 36158 Col 02.

14/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

25/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 1005/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 03 09 03 Pag 41921 Col 01.

07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia nº 84

01/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

arquivado