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PL 989/1995
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10222/2001
Origem: PLS 127/1995
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - LAURO CAMPOS - PDT/DF 19/09/1995
Ementa
PADRONIZA O VOLUME DE AUDIO DAS TRANSMISSÕES DE RADIO E TELEVISÃO NOS ESPAÇOS DEDICADOS A PROPAGANDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRITERIOS, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PADRONIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO, VOLUME, SOM, RECEPÇÃO, OBJETIVO, REDUÇÃO, AUMENTO, PERIODO, INTERVALO, PROPAGANDA COMERCIAL, COMPETENCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, NORMALIZAÇÃO, NATUREZA
TECNICA, FISCALIZAÇÃO, FIXAÇÃO, PENA, SUSPENSÃO, ATIVIDADE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/10/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 17 10 95 PAG 1510 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 10222/01. DOFC 10 05 01 PAG 0001 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/10/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
05/10/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CCTCI.
17/10/1995 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 17 10 95 PAG 1510 COL 02.
25/10/1995 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
• RELATOR DEP MALULY NETO.
DCD 26 10 95 PAG 3145 COL 01.
07/11/1995 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/12/1995 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MALULY NETO, COM EMENDAS.
22/05/1996 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MALULY NETO, COM EMENDAS.
(PL. 989-A/95).
24/05/1996 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• ENCAMINHADO A CCJR.
04/06/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 04 06 96 PAG 15999 COL 02.
• RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE.
DCD 10 08 96 PAG 22399 COL 02.
09/10/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PARECER DO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
DCD 07 11 96 PAG 29124 COL 01.
13/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE.
13/05/1999 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
18/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
26/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/06/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PARECER DO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, DESTE E DA EMENDA CCTCI, COM SUBSTITUTIVO.
17/06/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
25/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, DESTE E DA EMENDA DA CCTCI, COM SUBSTITUTIVO.
25/05/2000 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCTCI E CCJR.
(PL. 989-B/95).
27/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 27 06 A 01 08 00.
10/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF SGM-P-647/00, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
13/09/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE.
(PL. 989-C/95).
23/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/364/00.
09/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF381 -SF, comunicando remessa deste projeto à Sanção.
• TRANSFORMADO NA LEI 10222/01. DOFC 10 05 01 PAG 0001 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 989/1995    Emendas apresentadas
PL 989/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/10/1995 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 989/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 989/1995 Substitutivo 09/10/1996 Roland Lavigne
PRL 1 CCJC => PL 989/1995 Parecer do Relator 15/06/1999 Roland Lavigne PARECER DO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, DESTE E DA EMENDA CCTCI, COM SUBSTITUTIVO.
PAR 1 CCJC => PL 989/1995 Parecer de Comissão 15/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 989/1995 Parecer do Relator 27/12/1995 Maluly Netto PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MALULY NETO, COM EMENDAS.
PAR 1 CCTCI => PL 989/1995 Parecer de Comissão 15/07/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In