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PL 988/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Cunha Bueno - PPB/SP

20/05/1999

Ementa

Dispõe sobre a venda de pneus para veículos automotores de duas ou mais rodas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/05/2006

Indeferido o Requerimento 3461/2005, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, I, c/c art. 142, parágrafo único, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Esclarecendo-se, ainda, que o PL n. 6.136/05, mencionado no Requerimento, não se encontra mais em tramitação, em virtude da retirada da matéria pelo Autor.

Apensados

Apensados ao PL 988/1999 (1)

PL 6011/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (7)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/1999

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 988/1999, pelo Dep. Cunha Bueno, que "dispõe sobre a venda de pneus para veículos automotores de duas ou mais rodas."

30/06/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 06 99 PAG 30990 COL 02.

30/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL 348/99.(DESPACHO INICIAL)

29/11/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SÁ, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 1610/99 E PL. 1677/99, A ESTE. DCD 30 11 99 PAG 57773 COL 01.

02/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.

07/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ERRATA: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO RI, POR TER SIDO INCLUÍDO INDEVIDAMENTE NA ORDEM DO DIA DE 07 12 99.

15/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO À CDCMAM, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. (NOVO DESPACHO).

15/12/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.

30/03/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP PEDRO BITTENCOURT.

04/04/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

10/04/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

14/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 43/00, DO DEP EMERSON KAPAZ, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 203/91.

13/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-6011/2001.

24/11/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 3461/2005, pelo Dep. Reginaldo Lopes e outros, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento dos Projetos de Lei 1259/1995, 988/1999, 1610/1999, 1677/1999, 2075/1999, 5574/2001, 5565/2001, 6011/2001, 13/2003, 637/2003, 822/2003, 1072/2003, 1169/2003, 4356/2004, 5231/2005, 6136/2005. Todos apensados ao PL 203 de 1991.

23/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento 3461/2005, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, I, c/c art. 142, parágrafo único, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Esclarecendo-se, ainda, que o PL n. 6.136/05, mencionado no Requerimento, não se encontra mais em tramitação, em virtude da retirada da matéria pelo Autor.

27/11/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º, do RICD. DCD de 30/11/06 PÁG 53050 COL 02.

•

Desapensados os PLs nºs 1.610/99 e 1.677/99, em face do arquivamento deste.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.

21/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-101/2007. DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01.

02/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER