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PL 988/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Cunha Bueno - PPB/SP 20/05/1999
Ementa
Dispõe sobre a venda de pneus para veículos automotores de duas ou mais rodas.
Indexação
Obrigatoriedade, consumidor, entrega, pneu usado, vendedor, reciclagem, destruição, controle, poluição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2006 Indeferido o Requerimento 3461/2005, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, I, c/c art. 142, parágrafo único, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Esclarecendo-se, ainda, que o PL n. 6.136/05, mencionado no Requerimento, não se encontra mais em tramitação, em virtude da retirada da matéria pelo Autor.
Apensados
Apensados ao PL 988/1999 (1)
PL 6011/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (7) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/1999 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 988/1999, pelo Dep. Cunha Bueno, que "dispõe sobre a venda de pneus para veículos automotores de duas ou mais rodas."
30/06/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 06 99 PAG 30990 COL 02.
30/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL 348/99.(DESPACHO INICIAL)
29/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SÁ, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 1610/99 E PL. 1677/99, A ESTE.
DCD 30 11 99 PAG 57773 COL 01.
02/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
07/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ERRATA: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO RI, POR TER SIDO INCLUÍDO INDEVIDAMENTE NA ORDEM DO DIA DE 07 12 99.
15/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO À CDCMAM, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
15/12/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
30/03/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATOR DEP PEDRO BITTENCOURT.
04/04/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/04/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 43/00, DO DEP EMERSON KAPAZ, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 203/91.
13/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta o PL-6011/2001.
24/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 3461/2005, pelo Dep. Reginaldo Lopes e outros, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento dos Projetos de Lei 1259/1995, 988/1999, 1610/1999, 1677/1999, 2075/1999, 5574/2001, 5565/2001, 6011/2001, 13/2003, 637/2003, 822/2003, 1072/2003, 1169/2003, 4356/2004, 5231/2005, 6136/2005. Todos apensados ao PL 203 de 1991.
23/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento 3461/2005, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, I, c/c art. 142, parágrafo único, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Esclarecendo-se, ainda, que o PL n. 6.136/05, mencionado no Requerimento, não se encontra mais em tramitação, em virtude da retirada da matéria pelo Autor.
27/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º, do RICD.
DCD de 30/11/06 PÁG 53050 COL 02.
• Desapensados os PLs nºs 1.610/99 e 1.677/99, em face do arquivamento deste.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01.
02/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 988/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/06/1999 APENSE-SE AO PL 348/99.(DESPACHO INICIAL)
29/11/1999 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SÁ, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 1610/99 E PL. 1677/99, A ESTE.
DCD 30 11 99 PAG 57773 COL 01.
15/12/1999 DESPACHO À CDCMAM, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
14/04/2000 DEFERIDO OF 43/00, DO DEP EMERSON KAPAZ, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 203/91.
PL 988/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3461/2005 => PL 203/1991 Requerimento de Desapensação 24/11/2005 Reginaldo Lopes Requero, nos termos regimentais, o desapensamento dos Projetos de Lei 1259/1995, 988/1999, 1610/1999, 1677/1999, 2075/1999, 5574/2001, 5565/2001, 6011/2001, 13/2003, 637/2003, 822/2003, 1072/2003, 1169/2003, 4356/2004, 5231/2005, 6136/2005.  Todos apensados ao PL 203 de 1991 pelos motivos que se segue.