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PL 980/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 973/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Rocha - PSDB/MA

19/05/1999

Ementa

Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

Explicação da Ementa

Inclui parte do estado do Maranhão na área de atuação da SUDAM.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/08/1999

APENSE-SE AO PL. 973/99. (NOVO DESPACHO).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/05/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBERTO ROCHA.

30/06/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 06 99 PAG 30984 COL 01. ERRATA: DCD 02 10 99 PAG 46497 COL 01.

30/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 334/99.(DESPACHO INICIAL)

25/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 973/99. (NOVO DESPACHO).

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

28/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 973/1999

23/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-973/1999

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 81 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.