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PL 975/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Paulo Feijó - PSDB/RJ 20/09/1995
Ementa
Cria o Seguro Nacional de Saúde e a Contribuição Nacional de Saúde e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/09/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 975/1995, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 26 09 03 Pag 50615 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/09/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO FEIJO.
05/10/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
06/10/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
10/10/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 10 95 PAG 945 COL 02.
17/10/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP JOFRAN FREJAT.
DCD 18 10 95 PAG 1927 COL 01.
20/10/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 20 10 95 PAG 2286 COL 01.
31/10/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE PINOTTI.
DCD 15 03 96 PAG 6970 COL 02.
21/06/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF PRES 109/96, DA CEIC, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTA COMISSÃO, QUE DEVERA PRONUNCIAR-SE ANTES DA CFT.
DCD 25 06 96 PAG 17943 COL 01.
27/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ATO DA PRESIDENCIA: O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DECIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI, CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA APRECIAR E PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO.
DCD 19 07 96 PAG 20529 COL 01.
14/11/1996 COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
RELATOR DEP PINHEIRO LANDIM.
DCD 10 04 97 PAG 9224 COL 01.
15/09/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO 01 DO DEP EULER RIBEIRO; REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE, E DISTRIBUINDO AS SEGUINTES COMISSÕES: CSSF, CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E
CCJR (ARTIGO 54), COM PODER CONCLUSIVO.
DCD 16 09 97 PAG 28206 COL 02.
16/09/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF, CEIC E CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
16/09/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
16/09/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
16/10/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP IBERE FERREIRA.
20/10/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/10/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP IBERE FERREIRA SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
29/10/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/04/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ARMANDO ABILIO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0050 COL 01.
14/04/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
07/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP ARMANDO ABILIO.
10/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
17/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/06/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARMANDO ABILIO.
04/10/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARMANDO ABILIO.
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP EDUARDO JORGE, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO
DEP ARMANDO ABILIO.
(PL. 975-A/95).
Parecer do Vencedor, Dep. Eduardo Jorge, pela rejeição.
09/10/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
18/10/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATOR DEP RUBENS BUENO.
23/10/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/10/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/03/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvida sem Manifestação.
27/03/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator: Dep. Lidia Quinan
17/05/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela rejeição.
30/05/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Aprovado o Parecer
05/06/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encaminhado à CFT
05/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido pela CFT
07/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. João Carlos Bacelar
19/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
30/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
08/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
15/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Itamar Serpa
16/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/05/2003
23/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Itamar Serpa
Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
06/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/08/03, Letra C.
20/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, §  4º  do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
28/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 975/1995, nos termos do Artigo 58, § 4º  do RI.
DCD 26 09 03 Pag 50615 Col 02.
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia nº 84
15/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado