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PL 966/1991
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2549/1992
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
WILSON CAMPOS - PMDB/PE 20/03/1991
Ementa
Classifica as atividades perigosas, estabelecendo o percentual de remuneração adicional para as penosas e insalubres
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2009 Face a ocorrência de erro manifesto, retifico o despacho aposto ao Of. 53/92/CEIC, para determinar a apensação dos PLs 1.003/88, 1.015/1988, 1.165/1988, 1.185/1988, 29/1991, 966/1991, 522/1999, 5.290/2001, 3.784/2008, 4.133/2008, 4.243/2008 e seus apensados, ao PL 2.549/92, do Senado Federal, nos termos do art. 143, II, "a" do RICD. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.549/92 e seus apensados encontram-se prontos para figurar na Ordem de Dia, tendo em vista a aprovação dos pareceres da CCJC, CTASP e CDEIC. Publique-se.
DCD de 04/04/09 PÁG 11613 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (6) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
20/03/1991 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WILSON CAMPOS.
DCN1 15 05 91 PAG 6262 COL 01.
24/05/1991 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 05 91 PAG 7643 COL 01.
24/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL 825/91.
17/06/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF P-17/91, DA CFT, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO
DESTE DO PL. 825/91.
03/04/1992 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 04 92 PAG 6085 COL 02.
11/05/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 A 18 05 92.
DCN1 09 05 92 PAG 8612 COL 02.
• RELATOR DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES. DCN1 13 05 92 PAG 8862 COL 01.
18/05/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/06/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES, PELA
APENSAÇÃO DESTE AO PL. 29/91.
15/01/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 154/92, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 1003/88.
03/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Face a ocorrência de erro manifesto, retifico o despacho aposto ao Of. 53/92/CEIC, para determinar a apensação dos PLs 1.003/88, 1.015/1988, 1.165/1988, 1.185/1988, 29/1991, 966/1991, 522/1999, 5.290/2001, 3.784/2008, 4.133/2008, 4.243/2008 e seus apensados, ao PL 2.549/92, do Senado Federal, nos termos do art. 143, II, "a" do RICD. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.549/92 e seus apensados encontram-se prontos para figurar na Ordem de Dia, tendo em vista a aprovação dos pareceres da CCJC, CTASP e CDEIC. Publique-se.
DCD de 04/04/09 PÁG 11613 COL 02.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.