INC 276/1995

Indicação

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

FERNANDO GABEIRA - PV/RJ

08/08/1995

Ementa

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O ENCAMINHAMENTO DE PROTESTO FORMAL DO GOVERNO BRASILEIRO AO GOVERNO DA REPUBLICA DA INDONESIA NO QUE SE REFERE AO DESRESPEITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM NO TRATO DAQUELE ESTADO PARA COM OS DISSIDENTES POLITICOS QUE PROPUGNAM PELA AUTODETERMINAÇÃO DO TIMOR ORIENTAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/09/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 2106/95.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/08/1995

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DA INDICAÇÃO PELO DEP FERNANDO GABEIRA.

29/08/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA PARA ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO. DCN1 23 08 95 PAG 19253 COL 01.

04/09/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS-RI 2106/95.