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PL 942/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3561/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gustavo Fruet - PMDB/PR 18/05/1999
Ementa
Prevê o atendimento ao idoso nos programas habitacionais implantados com recursos da União e dá outras providências.
Indexação
Atendimento, idoso, limite de idade, programa, habitação, recursos financeiros, União Federal, garantia, percentual, preferência, instalação, equipamentos, unidade habitacional, acesso, eliminação, obstáculo, construção, condomínio, casa própria,
alternativa, asilo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/08/2003 Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida às Emendas de Plenário do PL 3.561/1997 pelo Relator da Comissão Especial.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GUSTAVO FRUET.
09/06/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 06 99 PAG. 26604 COL 01.
23/06/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
23/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CSSF, CDUI, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ART. 54 DO RI) - ART. 24, II.
10/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP BENEDITO DIAS.
11/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
18/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 147/00-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3561/97.
21/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 147/00-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3561/97.
DCD 22 08 00, PÁG. 44350 COL. 02.
21/08/2003 Plenário (PLEN)
• Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida às Emendas de Plenário do PL 3.561/1997 pelo Relator da Comissão Especial.
21/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.
06/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 31
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 942/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/06/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF, CDUI, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ART. 54 DO RI) - ART. 24, II.
21/08/2000 DEFERIDO OF 147/00-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3561/97.
DCD 22 08 00, PÁG. 44350 COL. 02.
21/08/2003 Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida às Emendas de Plenário do PL 3.561/1997 pelo Relator da Comissão Especial.