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PL 942/1991

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4587/1994

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aldo Rebelo - PCDOB/SP

08/05/1991

Ementa

Regulamenta o art. 11 da Constituição Federal que trata da eleição do representante dos empregados nas empresas e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/04/1995

APENSE-SE AO PL. 4587/94. (NOVO DESPACHO).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/1991

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALDO REBELO. DCN1 09 05 91 PAG 5797 COL 01.

27/05/1991

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 05 91 PAG 7787 COL 01.

27/05/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 3313/89.(DESPACHO INICIAL)

02/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0031 COL 01.

31/03/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

18/04/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 05 95 PAG 7823 COL 01.

18/04/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 4587/94. (NOVO DESPACHO).

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.