PL 942/1991

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4587/1994

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aldo Rebelo - PCDOB/SP

08/05/1991

Ementa

Regulamenta o art. 11 da Constituição Federal que trata da eleição do representante dos empregados nas empresas e dá outras providências.

Indexação

Garantia, eleição, representante, empregado, candidato eleito, percentual, trabalhador, empresa, direitos, estabilidade provisoria, prazo, data, inscrição, conclusão, mandato.
_Competencia, sindicato, convocação, eleição, representação, categoria, informação, empresa, trabalhador.
_Composição, comissão, competencia eleitoral, eleição, assembleia, trabalhador, empresa, participação, representação, sindicato, processo, eleição, prazo, posse, candidato eleito.
_Garantia, acesso, representante, sindicato, empresa, periodo, eleição, local, realização, horario de trabalho, inscrição, solicitação, candidato, autorização, candidatura, trabalhador, tempo de serviço.
_Autorização, antecipação, eleição, representante, trabalhador, impedimento, renuncia, solicitação, empregado, requerimento.
_Fixação, periodo, exercicio, mandato, atividade remunerada, representante, empregado, opinião, empresa.
_Manutenção, prerrogativa, sindicato, categoria, indicação, representante, liberdade, acesso, distribuição, material, empresa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/04/1995

APENSE-SE AO PL. 4587/94.
(NOVO DESPACHO).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/1991

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALDO REBELO.
DCN1 09 05 91 PAG 5797 COL 01.

27/05/1991

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 28 05 91 PAG 7787 COL 01.

27/05/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 3313/89.(DESPACHO INICIAL)

02/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0031 COL 01.

31/03/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

18/04/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 03 05 95 PAG 7823 COL 01.

18/04/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 4587/94.
(NOVO DESPACHO).

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 942/1991 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/05/1991

APENSE-SE AO PL. 3313/89.(DESPACHO INICIAL)

18/04/1995

APENSE-SE AO PL. 4587/94.
(NOVO DESPACHO).