INC 211/1999

Indicação

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

LUIZ BITTENCOURT - PMDB/GO

29/04/1999

Ementa

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE OBRIGAR OS FABRICANTES DE AGUA MINERALIZADA A DESCREVER NO ROTULO A COMPOSIÇÃO DO PRODUTO.

Indexação

SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), PROVIDENCIA, OBRIGAÇÃO, FABRICANTE, AGUA MINERAL, DESCRIÇÃO, RETULO, COMPOSIÇÃO, PRODUTO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AV 1241-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, SERGIO CUTOLO, COM ESCLARECIMENTOS.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/04/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DA INDICAÇÃO PELO DEP LUIZ BITTENCOURT.

27/05/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 08 05 99 PAG 19760 COL 02.

31/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1294/99.

12/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

AV 1241-C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, SERGIO CUTOLO, COM ESCLARECIMENTOS.