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PL 927/1983
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6245/1985
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
CELSO SABOIA - PMDB/PR 10/05/1983
Ementa
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO LUCRO DA EMPRESA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/06/2008 Tendo em vista a vigência da Lei nº 10.101/00 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI da Constituição Federal, e  da Lei nº 10.973/04 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 1013/88, 1058/88, 1080/91, 1090/88, 1226/88, 1336/88, 1383/88, 1392/88, 1418/91, 1657/89, 2009/91, 2255/91, 2299/91, , 2381/89, 2382/89, 2428/89, 245/91, 2624/89, 2917/92, 3374/89, 3498/89, 3576/89, 3838/89, 3874/89, 4222/89, 425/91, 4369/89, 4580/90, 4868/90, 5253/90, 5623/90, 5789/90, 5875/90, 6050/90, 6133/90, 6245/85, 70/91, 831/91, 927/83. Publique-se.
DCD de 11/06/08 PÁG 26196 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 927/1983 (1)
PL 1336/1988
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/1983 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CELSO SABOIA.
DCN1 11 05 83 PAG 3104 COL 01.
19/05/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ANEXADO AO PL. 294/83, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO
REGIMENTO INTERNO.
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A
DESANEXAÇÃO DESTE DO PL. 294/83.
DCN1 20 05 83 PAG 3589 COL 03.
03/06/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CCJ, CTLS E CF (NOVO DESPACHO).
03/06/1983 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 04 06 83 PAG 4483 COL 01.
28/06/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP PLINIO MARTINS. DCN1 01 07 83 PAG 6512 COL 03.
17/08/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• Parecer do relator, Dep. Plínio Martins, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PLINIO
MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE,
TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
DCN1 27 08 83 PAG 8117 COL 01.
21/09/1983 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 24 09 83 PAG 9769 COL 03.
23/05/1984 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• Parecer do Relator, Dep. Francisco Amaral, pela aprovação .
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
FRANCISCO AMARAL.
DCN1 30 06 84 PAG 7052 COL 03.
12/06/1984 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• RELATOR DEP SERGIO CRUZ. DCN1 16 06 84 PAG 5965 COL 01.
02/10/1984 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• Parecer do Relator, Dep. Sergio Cruz, pela aprovação, com emenda.
04/10/1984 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
SERGIO CRUZ, COM EMENDA.
DCN1 12 10 84 PAG 12149 COL 01.
29/10/1984 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 927-A/83.
DCN1 30 10 84 PAG 13204 COL 02.
29/11/1984 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
DCN1 30 11 84 PAG 15480 COL 03.
07/03/1985 Plenário (PLEN)
• ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 07, 14 E
21 03 85.
02/05/1985 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DARCY PASSOS, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES.
DCN1 03 05 85 PAG 3831 COL 03.
13/12/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 1336/1988.
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• EM TRAMITAÇÃO, DE ACORDO COM O ARTIGO PRIMEIRO, PARAGRAFO
UNICO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
15/08/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REPUBLIQUE-SE EM VIRTUDE DA ANEXAÇÃO DO PL. 1336/88. ERRATA: DCN1 15 08 89 PAG 7648 COL 02.
13/10/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP VICTOR FACCIONI, SOLICITANDO
A ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 6245/85.
09/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Tendo em vista a vigência da Lei nº 10.101/00 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI da Constituição Federal, e  da Lei nº 10.973/04 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 1013/88, 1058/88, 1080/91, 1090/88, 1226/88, 1336/88, 1383/88, 1392/88, 1418/91, 1657/89, 2009/91, 2255/91, 2299/91, , 2381/89, 2382/89, 2428/89, 245/91, 2624/89, 2917/92, 3374/89, 3498/89, 3576/89, 3838/89, 3874/89, 4222/89, 425/91, 4369/89, 4580/90, 4868/90, 5253/90, 5623/90, 5789/90, 5875/90, 6050/90, 6133/90, 6245/85, 70/91, 831/91, 927/83. Publique-se.
DCD de 11/06/08 PÁG 26196 COL 01.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2008)
26/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30178 COL 01.