PL 915/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2728/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cunha Bueno - PPB/SP

12/05/1999

Ementa

Possibilita a utilização de recursos do FGTS, pelos trabalhadores titulares de contas desse fundo, na compra de ações da PETROBRÁS quando da sua privatização no contexto do Programa Nacional de Desestatização.

Indexação

Autorização, trabalhador, movimentação, Conta vinculada do FGTS, aquisição, ações, Petróleo Brasileiro (Petrobras), normas, edital, privatização.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/06/1999

APENSE-SE AO PL. 2728/89.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/05/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CUNHA BUENO.

24/06/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 09 06 99 PAG 26582 COL 02.

24/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2728/89.(DESPACHO INICIAL)

29/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-2728/1989

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 915/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/06/1999

APENSE-SE AO PL. 2728/89.(DESPACHO INICIAL)