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PL 900/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PTB/PR 12/05/1999
Ementa
Dispõe sobre a denominação de "Rodovia Alfeu Teodoro de Oliveira" ao trecho da BR-272 situado entre as cidades de Campo Mourão e Goioerê, no Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/1999 DESPACHO INICIAL: PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO II, DO RICD, TENDO EM VISTA A PROPOSIÇÃO CONTER MATÉRIA A QUAL JÁ FOI CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL E INJURÍDICA PELA DOUTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO. (SÚMULA DA
JURISPRUDÊNCIA 03)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO.
25/05/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 25 05 99 PAG 23523 COL 02.
07/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL: PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO II, DO RICD, TENDO EM VISTA A PROPOSIÇÃO CONTER MATÉRIA A QUAL JÁ FOI CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL E INJURÍDICA PELA DOUTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO. (SÚMULA DA
JURISPRUDÊNCIA 03)
22/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164 PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164 PARÁGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 22 A 28 06 99.
DCD 22 06 99 PAG 29327 COL 01.
24/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• RECURSO 24/99 DO DEP RUBENS BUENO CONTRA A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE A ESTE PROJETO.
DCD 07 08 99 PAG 32693 COL 01.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
07/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 66
• Ao arquivo - Guia 66
28/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.049, DE 2007, pelo Deputado(a) Moacir Micheletto, que solicita o desarquivamento de proposição.
05/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1049/2007 => PL-900/1999, visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD 06 06 07 PAG 28302 COL 02.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.