PL 893/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7131/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Marroni - PT/RS

11/05/1999

Ementa

Dispõe sobre a criação do Cadastro Único Nacional da Telefonia Móvel Celular e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/09/2002

Apense-se ao PL-7131/2002.
(Novo Despacho).
Despacho dado quando do despacho inicial ao PL. 7131/02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7131/2002.

Apensados

Apensados ao PL 893/1999 (12)

PL 1522/1999; PL 2392/2000 (1), PL 5126/2001; PL 3263/2000; PL 3594/2000; PL 4911/2001; PL 5883/2001; PL 6317/2002; PL 6368/2002; PL 6514/2002; PL 6526/2002; PL 7297/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/05/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO MARRONI.

09/06/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 06 99 PAG 26579 COL 01.

23/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

23/06/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.

05/08/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP PAULO DE ALMEIDA.

10/08/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

17/08/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

25/11/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FRANCISCO SILVA.

08/12/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO SILVA, COM EMENDAS.

30/06/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP BADU PICANÇO.

21/03/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Badu Picanço, pela aprovação deste, do PL-1522/1999, do PL-2392/2000, do PL-3263/2000, do PL-3594/2000, apensados, com substitutivo.

22/03/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Parecer do Relator, Dep. Badu Picanço, pela aprovação deste, do PL-1522/1999, do PL-2392/2000, do PL-3263/2000, do PL-3594/2000, apensados.

26/03/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Parecer do Relator, Dep. Badu Picanço, pela aprovação do PL-1522/1999, do PL-2392/2000, do PL-3263/2000, e do PL-3594/2000, apensados.

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

04/04/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

29/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-4911/2001.(DESPACHO INICIAL)

08/08/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:

•

Vista concedida ao Deputado Luiz Ribeiro.

10/08/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

21/08/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolução de Vista (Dep. Luiz Ribeiro).

03/10/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolução ao Relator

05/12/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Parecer do Relator, Dep. Badu Picanço, pela aprovação deste, do PL-1522/1999, do PL-2392/2000, do PL-3263/2000, do PL-3594/2000, e do PL-4911/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-5126/2001, apensado.

13/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-5883/2001.(DESPACHO INICIAL)

02/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-6317/2002.(DESPACHO INICIAL)

•

apense-se a esta o PL-6368/2002.(DESPACHO INICIAL)

15/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-6514/2002.(DESPACHO INICIAL)

16/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-6526/2002.(DESPACHO INICIAL)

18/04/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Badu Picanço

05/07/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Parecer do Relator, Dep. Badu Picanço, pela aprovação deste, e dos PLs 6317/2002, 6368/2002, 6514/2002, 6526/2002, 1522/1999, 2392/2000, 3263/2000, 3594/2000, 4911/2001, 5883/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5126/2001, apensado.

05/09/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-7131/2002.
(Novo Despacho).
Despacho dado quando do despacho inicial ao PL. 7131/02.

18/11/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a este o PL 7297/2002.
18/11/2002(DESPACHO INICIAL)

21/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-7131/2002

26/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7131/2002.

04/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 31