Imprimir

PL 889/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Feu Rosa - PSDB/ES 11/05/1999
Ementa
Dispõe sobre a padronização de numeração dos chassis dos veículos automotores fabricados ou montados no Brasil para a comercialização no mercado interno e Mercosul e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/1999 DESPACHO INICIAL A CPCM, CEIC, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 26 06 01 Pág 31520 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FEU ROSA.
09/06/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 06 99 PAG 26577 COL 02.
24/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CPCM, CEIC, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
24/06/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
24/06/1999 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Entrada na MERCOSUL
29/06/1999 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• RELATOR DEP CONFUCIO MOURA.
21/03/2000 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• APROVAÇÃO UNANIME DO RELATÓRIO FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CONFÚCIO MOURA, COM SUBSTITUTIVO.
06/04/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• RELATOR DEP RUBEM MEDINA.
12/04/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/04/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/08/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA.
23/08/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA.
(PL. 889-A/99).
19/10/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• RELATOR DEP CHICO DA PRINCESA.
20/10/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 23 10 00.
31/10/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição.
18/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de Pauta pelo Relator
25/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado Parecer por Unanimidade
25/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação dos pareceres da CEIC e da CVT,  pela rejeição.
PL 889-B/99.
27/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encaminhado à CCP
22/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 22 a 28.05.01.
DCD 22 05 01 Pág 22853 Col 02.
29/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 26 06 01 Pág 31520 Col 01.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - guia 110/01