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PL 889/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Feu Rosa - PSDB/ES 11/05/1999
Ementa
Dispõe sobre a padronização de numeração dos chassis dos veículos automotores fabricados ou montados no Brasil para a comercialização no mercado interno e Mercosul e dá outras providências.
Indexação
Padronização, numeração, chassi, veículo automotor, motocicleta, fabricação, país, Brasil, retorno, comercialização, mercado interno, Mercado Comum do Sul (Mercosul), registro, cadastro Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), inclusão, mercadoria estrangeira, produto importado, exigência, licenciamento, orgãos, trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/1999 DESPACHO INICIAL A CPCM, CEIC, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 26 06 01 Pág 31520 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FEU ROSA.
09/06/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 06 99 PAG 26577 COL 02.
24/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CPCM, CEIC, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
24/06/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
24/06/1999 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Entrada na MERCOSUL
29/06/1999 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
RELATOR DEP CONFUCIO MOURA.
21/03/2000 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
APROVAÇÃO UNANIME DO RELATÓRIO FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CONFÚCIO MOURA, COM SUBSTITUTIVO.
06/04/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATOR DEP RUBEM MEDINA.
12/04/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/04/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/08/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA.
23/08/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA.
(PL. 889-A/99).
19/10/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
RELATOR DEP CHICO DA PRINCESA.
20/10/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 23 10 00.
31/10/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição.
18/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de Pauta pelo Relator
25/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado Parecer por Unanimidade
25/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CEIC e da CVT,  pela rejeição.
PL 889-B/99.
27/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhado à CCP
22/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 22 a 28.05.01.
DCD 22 05 01 Pág 22853 Col 02.
29/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 26 06 01 Pág 31520 Col 01.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - guia 110/01
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 889/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/1999 DESPACHO INICIAL A CPCM, CEIC, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 889/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CDEICS => PL 889/1999 Substitutivo 21/03/2000 Confúcio Moura
PRL 1 CDEICS => PL 889/1999 Parecer do Relator 11/08/2000 Rubem Medina PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA.
PAR 1 CDEICS => PL 889/1999 Parecer de Comissão 26/09/2002 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 889/1999 Parecer do Relator 02/04/2001 Chico da Princesa Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 889/1999 Parecer de Comissão 15/08/2002 Comissão de Viação e Transportes
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 MERCOSUL => PL 889/1999 Parecer de Comissão 05/11/2002 Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.