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PL 888/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 383/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ELIAS MURAD - PSDB/MG 18/08/1995
Ementa
Estabelece incentivo fiscal em favor do desporto amador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/12/1995 DEFERIDO OF P-231/95, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 383/95.
DCD 12 12 95 PAG 8766 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/1995 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ELIAS MURAD.
14/09/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
14/09/1995 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 09 95 PAG 21940 COL 02.
14/09/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
15/09/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP MAURICIO REQUIÃO.
DCN1 16 09 95 PAG 22479 COL 02.
18/09/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
26/09/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/11/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURICIO REQUIÃO, COM SUBSTITUTIVO.
07/11/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 07 11 95 PAG 4497 COL 01.
16/11/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
11/12/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF P-231/95, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 383/95.
DCD 12 12 95 PAG 8766 COL 01.
28/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 210, DE 2007, pelo Deputado(a) Darcísio Perondi, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-210/2007. DCD 04 04 07 PAG 14390 COL 01.