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PL 888/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 383/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ELIAS MURAD - PSDB/MG 18/08/1995
Ementa
Estabelece incentivo fiscal em favor do desporto amador.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, LUCRO REAL,
DESPESA, PATROCINIO, ESPORTE AMADOR, INCENTIVO FISCAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/12/1995 DEFERIDO OF P-231/95, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 383/95.
DCD 12 12 95 PAG 8766 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/1995 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ELIAS MURAD.
14/09/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
14/09/1995 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 09 95 PAG 21940 COL 02.
14/09/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
15/09/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP MAURICIO REQUIÃO.
DCN1 16 09 95 PAG 22479 COL 02.
18/09/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
26/09/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/11/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURICIO REQUIÃO, COM SUBSTITUTIVO.
07/11/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 07 11 95 PAG 4497 COL 01.
16/11/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
11/12/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF P-231/95, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 383/95.
DCD 12 12 95 PAG 8766 COL 01.
28/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 210, DE 2007, pelo Deputado(a) Darcísio Perondi, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-210/2007. DCD 04 04 07 PAG 14390 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 888/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/09/1995 A CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
11/12/1995 DEFERIDO OF P-231/95, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 383/95.
DCD 12 12 95 PAG 8766 COL 01.