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SBT 2 CCJC => PL 3456/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 3456/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorginho Mello - PR/SC 11/08/2015
Ementa
Acresce parágrafos ao art. 18 da Lei no 6.729, de 28 de novembro de 1979, que dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).
Tramitação
Data Andamento
11/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).