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EMC-A 2 CCULT => PL 6562/2013
Emenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
PL 6562/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Cultura 15/07/2015
Ementa
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CCULT, pela Comissão de Cultura.
Tramitação
Data Andamento
15/07/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CCULT, pela Comissão de Cultura.