REQ 7/2015 PEC18712 => PEC 187/2012

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 187/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lincoln Portela - PR/MG

10/08/2015

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 187/2012, com a participação de Juízes Federais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/02/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau" (PEC18712)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2015, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 187/2012, com a participação de Juízes Federais".

13/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado.

13/02/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Arquivada