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SBT 2 CCJC => PL 198/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 198/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marco Tebaldi - PSDB/SC 10/08/2015
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 198, DE 2015
Tipifica a conduta de transmitir o Vírus da Imunodeficiência Humana - VIH a outrem e promove a sua inclusão no rol de crimes hediondos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).
Tramitação
Data Andamento
10/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).