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SUG 26/2015 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 3009/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ 07/08/2015
Ementa
Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei  que torna crime inafiançável o não pagamento de salários e verbas rescisórias pelo empregador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivo. Transformada no PL 3009/2019.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 26/2015, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei  que torna crime inafiançável o não pagamento de salários e verbas rescisórias pelo empregador".
20/10/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Uldurico Junior (PTC-BA)
21/06/2016 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/08/2016 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
02/05/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/05/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
04/04/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Couto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
13/04/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/04/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
15/10/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/10/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
18/12/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.
31/01/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
03/04/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o início da 56ª legislatura (2019-2023), considerando o parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e o parágrafo 14 do artigo 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o desarquivamento da Sugestão requerida pela entidade autora.
10/04/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
06/05/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.
08/05/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer na forma do Projeto de Lei apresentado.
11/06/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivo. Transformada no PL 3009/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 26/2015 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 26/2015 CLP Parecer do Relator 18/12/2018 Erika Kokay Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.
PRL 2 CLP => SUG 26/2015 CLP Parecer do Relator 06/05/2019 Erika Kokay Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.
PAR 1 CLP => SUG 26/2015 CLP Parecer de Comissão 08/05/2019 Comissão de Legislação Participativa Aprovado o Parecer na forma do Projeto de Lei apresentado..
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.