PL 886/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Babá - PT/PA e outros

11/05/1999

Ementa

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos motoristas de transporte rodoviário de passageiros.

Explicação da Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/06/1999

A CVT, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/05/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BABA.

09/06/1999

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 06 99 PAG 26577 COL 01.

24/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CVT, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

24/06/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.

30/06/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

RELATOR DEP ELISEU RESENDE.

03/08/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 05 08 99.

12/08/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP CHICO DA PRINCESA.

02/05/2000

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ELIZEU REZENDE, A ESTE, E PARCIALMENTE FAVORÁVEL À EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO COM SUBSTITUTIVO.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 05 05 00.

12/05/2000

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

07/06/2000

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

CONCEDIDA VISTA AO DEP MÁRIO NEGROMONTE

28/06/2000

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ELIZEU REZENDE, A ESTE, E PARCIALMENTE FAVORÁVEL À EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 886-A/99). DCD 29/06/2000 PÁG 36184 COL 01.

•

VISTA DEVOLVIDA COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO

04/08/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RECEBIDO PELA CTASP

11/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Wilson Braga

15/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

22/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Wilson Braga, pela aprovação, nos termos do substitutivo adotado pela CVT.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

14/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

19/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

29/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre

30/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003

06/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

07/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG)

16/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Isaías Silvestre

•

Devolvido ao Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG)

20/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG)

18/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/1999 CVT, e do SBT 1 CVT.

21/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 24/05/2004

28/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

04/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Isaías Silvestre

17/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Aprovado requerimento n. 128/2004 do Sr. Isaías Silvestre que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 886-A, de 1999, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos motoristas de transporte rodoviário de passageiros.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 80 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).