Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Substitutivos
e Votos
| PFC 47/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Vicente Candido - PT/SP | 06/08/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle-CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e demais órgãos de controle, fiscalizem o Contrato de Financiamento número 12.2.0514.1, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o BNDES, para promover as Ações do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômico do Estado de Rondônia - PIDISE, notadamente no que tange aos recursos repassados pelo BNDES ao Estado de Rondônia e que foram alvo de investigação da Polícia Federal, na Operação nomeada Murídeos que encontrou indícios de irregularidades no projeto do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (HEURO). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), contrato de financiamento, governo, Rondônio, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômico do Estado de Rondônia (PIDISE), repasse, recursos, irregularidade, obra, hospital, | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/08/2015 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 238/2015, da Comissão da Fiscalização Financeira Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art.137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Vicente Cândido, que "propõe fiscalização do contrato de financiamento nº 12.2.0514.1, firmado entre o Estado de Rondônia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, para promover ações do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica - PIDISE." | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/08/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 47/2015, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle-CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e demais órgãos de controle, fiscalizem o Contrato de Financiamento número 12.2.0514.1, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o BNDES, para promover as Ações do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômico do Estado de Rondônia - PIDISE, notadamente no que tange aos recursos repassados pelo BNDES ao Estado de Rondônia e que foram alvo de investigação da Polícia Federal, na Operação nomeada Murídeos que encontrou indícios de irregularidades no projeto do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (HEURO)". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/08/15 PÁG 65 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/08/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/08/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Lindomar Garçon (PMDB-RO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/08/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/02/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/10/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/12/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/08/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP por arquivamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 47/2015 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/08/2015 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 47/2015 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| RLP 1 CFFC => PFC 47/2015 | Relatório Prévio | 12/12/2018 | Leo de Brito | Relatório Prévio, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||||