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PL 2559/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tia Eron - PRB/BA 06/08/2015
Ementa
Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet -, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) do Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte negras.
Indexação
Alteração, Lei Rouanet, fixação, percentual, Fundo Nacional da Cultura (FNC), projeto cultural,   arte negra, cultura afro-brasileira, Cultura indígena.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/08/2015 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2559/2015, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA), que: "Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet -, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) do Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte negras".
13/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
18/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/15 PÁG 351 COL 01.
18/08/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Recebimento pela CDHM.
23/09/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
24/09/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2015)
07/10/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/10/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
• Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação na forma do substitutivo.
21/10/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer.
26/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
27/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
28/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB-MA)
29/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2015)
29/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 30/10/15 PÁG 333 COL 01, Letra A.
11/11/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/12/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA).
• Parecer do Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.559/2015, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Direitos Humanos e Minoria, com Subemenda.
05/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
25/04/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/05/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)
04/05/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/05/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
25/05/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
• Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão CDHM, com subemenda.
31/10/2018 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
01/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 07/11/18 PÁG 143 COL 01 Letra B.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2559/2015    Emendas apresentadas
PL 2559/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/08/2015 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2559/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 2559/2015 Parecer do Relator 15/12/2015 João Marcelo Souza Parecer do Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.559/2015, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Direitos Humanos e Minoria, com Subemenda.
PRL 2 CCULT => PL 2559/2015 Parecer do Relator 25/05/2018 Erika Kokay Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão CDHM, com subemenda.
PAR 1 CCULT => PL 2559/2015 Parecer de Comissão 31/10/2018 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão CDHM, com subemenda.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHM => PL 2559/2015 Parecer do Relator 08/10/2015 Professora Dorinha Seabra Rezende Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação na forma do substitutivo.
SBT 1 CDHM => PL 2559/2015 Substitutivo 08/10/2015 Professora Dorinha Seabra Rezende Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet -, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) do Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte arte dos povos negros e indígenas do Brasil.
PAR 1 CDHM => PL 2559/2015 Parecer de Comissão 21/10/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação na forma do substitutivo.
SBT-A 1 CDHM => PL 2559/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 21/10/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet -, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) do Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte arte dos povos negros e indígenas do Brasil.