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EMC-A 1 CDC => PL 7272/2014
Emenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
PL 7272/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor 05/08/2015
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de abastecimento dos veículos novos com quantidade mínima de combustível antes da comercialização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Tramitação
Data Andamento
05/08/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.