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PL 2550/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4773/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Carvalho - SD/DF 05/08/2015
Ementa
Acrescenta a alínea "a" no parágrafo 1°, do art.18, da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no tocante ao prazo de conserto de produtos duráveis considerados essenciais.
Indexação
Alteração, Código de Defesa do Consumidor, redução, prazo determinado, solução, vício de produto, vício de serviço, descumprimento,   indenização, consumidor,  dano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/08/2015 Apense-se à(ao) PL-4773/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2550/2015, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Acrescenta a alínea "a" no parágrafo 1°, do art.18, da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no tocante ao prazo de conserto de produtos duráveis considerados essenciais".
13/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4773/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
18/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/15 PÁG 345 COL 01.
18/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2550/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/08/2015 Apense-se à(ao) PL-4773/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade