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PL 2547/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4827/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iracema Portella - PP/PI 05/08/2015
Ementa
Permite a dedução para fins fiscais das doações para pesquisas de caráter científico ou tecnológico realizadas por instituições públicas de ensino superior federais ou estaduais.
Explicação da Ementa
Altera as leis 9.249, de 1995 e 9.250, de 1995.
Indexação
Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, base de cálculo,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), contribuição social, lucro líquido, CSLL, doação, instituição de ensino superior pública, pesquisa científica, pesquisa tecnológica, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/08/2015 Apense-se à(ao) PL-4827/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 2547/2015 (1)
PL 965/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2547/2015, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Permite a dedução para fins fiscais das doações para pesquisas de caráter científico ou tecnológico realizadas por instituições públicas de ensino superior federais ou estaduais".
13/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4827/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
17/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
17/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/15 PÁG 102 COL 01.
01/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-965/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2547/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/08/2015 Apense-se à(ao) PL-4827/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade