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PPP 1 CCJC => PL 2016/2015
Parecer Proferido em Plenário
Acessória de:
PL 2016/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Oliveira Maia - SD/BA 05/08/2015
Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 7/2015, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 8/2015, na forma do Substitutivo apresentado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 7/2015, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 8/2015, na forma do Substitutivo apresentado.
Tramitação
Data Andamento
05/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 7/2015, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 8/2015, na forma do Substitutivo apresentado.