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EMR 1 CCJC => PL 1804/2015
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1804/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jefferson Campos - PSD/SP 05/08/2015
Ementa
Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP).
Tramitação
Data Andamento
05/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP).