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EMC-A 1 CE => PL 8200/2014
Emenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
PL 8200/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Educação 05/08/2015
Ementa
Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.