PL 2541/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Origem:

PLS 198/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Pedro Taques - PDT/MT

05/08/2015

Ementa

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave.

Indexação

Alteração, Lei do FGTS, movimentação, conta vinculada do FGTS, trabalhador, dependente, doença grave.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/03/2023

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/05/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-5356/2013, PL-6964/2013, PL-7340/2014, PL-4583/2016, PL-4994/2016, PL-5402/2016, PL-6768/2016, PL-647/2020, PL-910/2023, PL-5996/2013, PL-6367/2013, PL-7172/2014, PL-7628/2014, PL-994/2015, PL-2473/2015, PL-7020/2017, PL-1074/2023, PL-1864/2015, PL-1718/2015, PL-7472/2010, PL-10364/2018, PL-11100/2018, PL-2133/2019, PL-615/2020, PL-774/2022, PL-6653/2016, PL-1147/2020, PL-1403/2020, PL-1530/2020, PL-1878/2020, PL-2745/2020, PL-2865/2020, PL-4193/2020 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 2541/2015 (41)

PL 7472/2010 (37), PL 5356/2013 (9), PL 5996/2013, PL 6367/2013, PL 7172/2014 (2), PL 7020/2017, PL 1074/2023, PL 7628/2014, PL 994/2015 (1), PL 1718/2015, PL 2473/2015, PL 6964/2013, PL 7340/2014 (2), PL 1864/2015, PL 3250/2023, PL 4583/2016 (8), PL 2133/2019, PL 615/2020, PL 774/2022, PL 1485/2023 (1), PL 2715/2024, PL 1684/2024, PL 2150/2024, PL 4546/2024, PL 4994/2016 (1), PL 6653/2016, PL 5402/2016 (1), PL 4688/2023, PL 6768/2016, PL 647/2020 (7), PL 1147/2020, PL 1403/2020, PL 1530/2020, PL 1878/2020, PL 2745/2020, PL 2865/2020, PL 4193/2020, PL 910/2023; PL 10364/2018; PL 11100/2018; PL 1568/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

25/04/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), e pela aprovação do PL 2541/2015 e do PL 5356/2013, do PL 6964/2013, do PL 4583/2016, do PL 4994/2016, do PL 6768/2016, do PL 647/2020, do PL 910/2023, do PL 5996/2013, do PL 6367/2013, do PL 7172/2014, do PL 7628/2014, do PL 994/2015, do PL 2473/2015, do PL 7020/2017, do PL 1074/2023, do PL 1718/2015, do PL 10364/2018, do PL 11100/2018, do PL 2133/2019, do PL 615/2020, do PL 774/2022, do PL 6653/2016, do PL 1147/2020, do PL 1403/2020, do PL 1530/2020, do PL 1878/2020, do PL 2745/2020, do PL 2865/2020, e do PL 4193/2020, apensados, com Substitutivo e pela rejeição do PL 7340/2014, do PL 5402/2016, do PL 1864/2015, e do PL 7472/2010, apensados.

26/04/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

05/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 1001/2015, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2014, de autoria do Senador Pedro Taques, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave".

05/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2541/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave".

13/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-7472/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7472/2010.

17/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5996/2013, PL-6367/2013, PL-7172/2014, PL-5356/2013, PL-6964/2013, PL-7340/2014, PL-7628/2014, PL-994/2015, PL-1718/2015, PL-1864/2015, PL-2473/2015, PL-7472/2010 apensadas.

17/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/15 PÁG 96 COL 01.

08/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

26/12/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido pelo relator, sem manifação.

16/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6980/2017.

18/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)

14/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-10364/2018.

13/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-11100/2018.

31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sergio Vidigal, deixou de ser membro da Comissão

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

09/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)

06/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT).

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), pela aprovação deste, do PL 5356/2013, do PL 6964/2013, do PL 7340/2014, do PL 4583/2016, do PL 4994/2016, do PL 5402/2016, do PL 6768/2016, do PL 5996/2013, do PL 6367/2013, do PL 7172/2014, do PL 7628/2014, do PL 994/2015, do PL 2473/2015, do PL 7020/2017, do PL 1864/2015, do PL 1718/2015, do PL 7472/2010, do PL 6980/2017, do PL 10364/2018, do PL 11100/2018, do PL 2133/2019, do PL 6653/2016, do PL 9147/2017, do PL 1869/2019, e do PL 2074/2019, apensados, com substitutivo.

13/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), a pedido

27/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT).

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), pela APROVAÇÃO do PL nº 2.541, de 2015; e os PLs apensados nº 5.356, de 2013; PL nº 5.996, de 2013; PL nº 6.367, de 2013; PL nº 7.628, de 2014; PL nº 994, de 2015; PL nº 1.718, de 2015; PL nº 2.473, de 2015; PL nº 4.994, de 2016; PL nº 10.364, de 2018 e PL nº 1.869, de 2019 nos termos do SUBSTITUTIVO em anexo e pela REJEIÇÃO dos PLs nº 7.472, de 2010; PL nº 6.964, de 2013; PL nº 7.172, de 2014; PL nº 7.340, de 2014; PL nº 1.864, de 2015; PL nº 4.583, de 2016; PL nº 5.402, de 2016; PL nº 6.653, de 2016; PL nº 6.768, de 2016; PL nº 6.980, de 2017; PL nº 7.020, de 2017; PL nº 9.147, de 2017; PL nº 11.100, de 2018; PL nº 2.074, de 2019; PL nº 2.133, de 2019, PL nº 3.863, de 2019 e PL nº 3.997, de 2019;

03/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi

04/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil

11/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), a pedido

25/09/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2510/2019, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS), que "Requer, com base no art. 139, inciso I, e no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 3.863 de 2019 do Projeto de Lei nº 2.541 de 2015. ".

03/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento nº 2.510/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento nº 2.510/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei nº 3.863/2019 e o Projeto de Lei nº 2.541/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

23/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1369/2021, pelo Deputado Márcio Labre (PSL/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.467 de 2019, ao Projeto de Lei nº 2.541 de 2015".

09/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento 1.369/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

15/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 2084/2021, pelo Deputado José Priante (MDB/PA), que "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2541/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.

".

15/10/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2091/2021, pelo Deputado José Priante (MDB/PA), que "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos
".

15/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

04/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

01/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

07/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 2.084/2021, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro o Requerimento n. 2.084/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.541/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, nos termos do art. 32, VII, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O fato de a proposição tratar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não suscita automaticamente a competência da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que deve se manifestar apenas diante de proposições que regulem de forma direta seu campo temático. Publique-se. Arquive-se..

08/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Avulso atualizado para inclusão de apensados.

09/03/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 238/2022, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS), que "Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei nº 3.863 de 2019 do Projeto de Lei nº 2.541 de 2015".

01/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 238/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 238/2022. Desapensem-se, pois, os Projetos de Lei n. 6.980/2017, com seus apensados, do Projeto de Lei n. 2.541/2015. Assim, submeta-se o Projeto de Lei n. 6.980/2017 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões, ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.980/2017: CMULHER, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]."

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, deixou de ser membro da Comissão

24/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

27/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-5996/2013, PL-6367/2013, PL-7172/2014, PL-5356/2013, PL-6964/2013, PL-7340/2014, PL-7628/2014, PL-994/2015, PL-1718/2015, PL-1864/2015, PL-2473/2015, PL-7472/2010, PL-4583/2016, PL-4994/2016, PL-5402/2016, PL-6653/2016, PL-6768/2016, PL-7020/2017, PL-10364/2018, PL-11100/2018, PL-2133/2019, PL-615/2020, PL-647/2020, PL-1147/2020, PL-1403/2020, PL-1530/2020, PL-1878/2020, PL-2745/2020, PL-2865/2020, PL-4193/2020, PL-774/2022 apensadas.

30/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)

05/04/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPASF, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), e pela aprovação do PL 2541/2015, principal e dos apensados PL 5356/2013, do PL 6964/2013, do PL 4583/2016, do PL 4994/2016, do PL 6768/2016, do PL 647/2020, do PL 5996/2013, do PL 6367/2013, do PL 7172/2014, do PL 7628/2014, do PL 994/2015, do PL 2473/2015, do PL 7020/2017, do PL 1718/2015, do PL 10364/2018, do PL 2133/2019, do PL 615/2020, do PL 774/2022, do PL 6653/2016, do PL 1147/2020, do PL 1403/2020, do PL 1530/2020, do PL 1878/2020, do PL 2745/2020, do PL 2865/2020, e do PL 4193/2020, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 7340/2014, do PL 5402/2016, do PL 1864/2015, do PL 7472/2010, e do PL 11100/2018, apensados.

11/04/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPASF, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), e pela aprovação do PL 2541/2015, e do PL 5356/2013, do PL 6964/2013, do PL 4583/2016, do PL 4994/2016, do PL 6768/2016, do PL 647/2020, do PL 5996/2013, do PL 6367/2013, do PL 7172/2014, do PL 7628/2014, do PL 994/2015, do PL 2473/2015, do PL 7020/2017, do PL 1718/2015, do PL 10364/2018, do PL 2133/2019, do PL 615/2020, do PL 774/2022, do PL 6653/2016, do PL 1147/2020, do PL 1403/2020, do PL 1530/2020, do PL 1878/2020, do PL 2745/2020, do PL 2865/2020, e do PL 4193/2020, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 7340/2014, do PL 5402/2016, do PL 1864/2015, do PL 7472/2010, e do PL 11100/2018, apensados.

12/04/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Benedita da Silva e Fernando Rodolfo.

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

•

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Fernando Rodolfo, com alteração.

•

Vista conjunta às Deputadas Benedita da Silva e Reginete Bispo.

13/04/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CPASF, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação do PL 2541/2015 e do PL 5356/2013, do PL 6964/2013, do PL 4583/2016, do PL 4994/2016, do PL 6768/2016, do PL 647/2020, do PL 5996/2013, do PL 6367/2013, do PL 7172/2014, do PL 7628/2014, do PL 994/2015, do PL 2473/2015, do PL 7020/2017, do PL 1718/2015, do PL 10364/2018, do PL 11100/2018, do PL 2133/2019, do PL 615/2020, do PL 774/2022, do PL 6653/2016, do PL 1147/2020, do PL 1403/2020, do PL 1530/2020, do PL 1878/2020, do PL 2745/2020, do PL 2865/2020, e do PL 4193/2020, apensados, com SUBSTITUTIVO e pela rejeição do PL 7340/2014, do PL 5402/2016, do PL 1864/2015, e do PL 7472/2010, apensados.

18/04/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Prazo de Vista Encerrado

25/04/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CPASF, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação do PL 2541/2015, e do PL 5356/2013, do PL 6964/2013, do PL 4583/2016, do PL 4994/2016, do PL 6768/2016, do PL 647/2020, do PL 910/2023, do PL 5996/2013, do PL 6367/2013, do PL 7172/2014, do PL 7628/2014, do PL 994/2015, do PL 2473/2015, do PL 7020/2017, do PL 1718/2015, do PL 10364/2018, do PL 11100/2018, do PL 2133/2019, do PL 615/2020, do PL 774/2022, do PL 6653/2016, do PL 1147/2020, do PL 1403/2020, do PL 1530/2020, do PL 1878/2020, do PL 2745/2020, do PL 2865/2020, e do PL 4193/2020, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 7340/2014, do PL 5402/2016, do PL 1864/2015, e do PL 7472/2010, apensados.

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CPASF, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), e pela aprovação do PL 2541/2015 e do PL 5356/2013, do PL 6964/2013, do PL 4583/2016, do PL 4994/2016, do PL 6768/2016, do PL 647/2020, do PL 910/2023, do PL 5996/2013, do PL 6367/2013, do PL 7172/2014, do PL 7628/2014, do PL 994/2015, do PL 2473/2015, do PL 7020/2017, do PL 1074/2023, do PL 1718/2015, do PL 10364/2018, do PL 11100/2018, do PL 2133/2019, do PL 615/2020, do PL 774/2022, do PL 6653/2016, do PL 1147/2020, do PL 1403/2020, do PL 1530/2020, do PL 1878/2020, do PL 2745/2020, do PL 2865/2020, e do PL 4193/2020, apensados, com Substitutivo e pela rejeição do PL 7340/2014, do PL 5402/2016, do PL 1864/2015, e do PL 7472/2010, apensados.

26/04/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

•

Encerrada Discussão.

•

Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.

02/05/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPASF, pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

02/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

03/05/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-5356/2013, PL-6964/2013, PL-7340/2014, PL-4583/2016, PL-4994/2016, PL-5402/2016, PL-6768/2016, PL-647/2020, PL-910/2023, PL-5996/2013, PL-6367/2013, PL-7172/2014, PL-7628/2014, PL-994/2015, PL-2473/2015, PL-7020/2017, PL-1074/2023, PL-1864/2015, PL-1718/2015, PL-7472/2010, PL-10364/2018, PL-11100/2018, PL-2133/2019, PL-615/2020, PL-774/2022, PL-6653/2016, PL-1147/2020, PL-1403/2020, PL-1530/2020, PL-1878/2020, PL-2745/2020, PL-2865/2020, PL-4193/2020 apensadas.

03/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Publicado no DCD de 04/05/2023, Letra A.

11/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1568/2023.

15/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-1684/2024 à proposição PL-4583/2016.

10/07/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-2150/2024 à proposição PL-4583/2016.

02/08/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-2715/2024 à proposição PL-1485/2023.

13/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-4546/2024 à proposição PL-4583/2016.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2541/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/08/2015

24/03/2023

PL 2541/2015 Pareceres apresentados

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CPASF => PL 2541/2015

Parecer do Relator

05/04/2023

Fernando Rodolfo

SBT 1 CPASF => PL 2541/2015

Substitutivo

05/04/2023

Fernando Rodolfo

PRL 2 CPASF => PL 2541/2015

Parecer do Relator

11/04/2023

Fernando Rodolfo

SBT 2 CPASF => PL 2541/2015

Substitutivo

11/04/2023

Fernando Rodolfo

PRL 3 CPASF => PL 2541/2015

Parecer do Relator

13/04/2023

Fernando Rodolfo

SBT 3 CPASF => PL 2541/2015

Substitutivo

13/04/2023

Fernando Rodolfo

PRL 4 CPASF => PL 2541/2015

Parecer do Relator

25/04/2023

Fernando Rodolfo

SBT 4 CPASF => PL 2541/2015

Substitutivo

25/04/2023

Fernando Rodolfo

PRL 5 CPASF => PL 2541/2015

Parecer do Relator

25/04/2023

Fernando Rodolfo

SBT 5 CPASF => PL 2541/2015

Substitutivo

25/04/2023

Fernando Rodolfo

PAR 1 CPASF => PL 2541/2015

Parecer de Comissão

02/05/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

Parecer da Comissão ao PL 2541/2015

SBT-A 1 CPASF => PL 2541/2015

Substitutivo adotado pela Comissão

02/05/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

Substitutivo adotado da Comissão ao PL 2541/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 2541/2015

Parecer do Relator

06/06/2019

Dr. Leonardo

SBT 1 CSSF => PL 2541/2015

Substitutivo

06/06/2019

Dr. Leonardo

PRL 2 CSSF => PL 2541/2015

Parecer do Relator

27/08/2019

Dr. Leonardo

SBT 2 CSSF => PL 2541/2015

Substitutivo

27/08/2019

Dr. Leonardo

PL 2541/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CPASF => PL 2541/2015

Requerimento de Retirada de Pauta

12/04/2023

Tadeu Veneri

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2541/2015

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2510/2019

Requerimento de Desapensação

25/09/2019

Marcelo Moraes

Requer, com base no art. 139, inciso I, e no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 3.863 de 2019 do Projeto de Lei nº 2.541 de 2015.

REQ 1369/2021

Requerimento de Apensação

23/06/2021

Márcio Labre

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.467 de 2019, ao Projeto de Lei nº 2.541 de 2015.

REQ 2084/2021

Requerimento de Redistribuição

15/10/2021

José Priante

Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2541/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.

REQ 2091/2021

Requerimento de Redistribuição

15/10/2021

José Priante

Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos.

REQ 238/2022

Requerimento de Desapensação

09/03/2022

Marcelo Moraes

Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei nº 3.863 de 2019 do Projeto de Lei nº 2.541 de 2015.