REQ 2640/2015 => PEC 6/2015

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 6/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo da Fonte - PP/PE

05/08/2015

Ementa

Requer a criação da Comissão Especial que vai apreciar a PEC 6/2015, que acrescenta inciso IV e §§ 5º e 6º ao art. 159 da Constituição Federal, e novo art. 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2640/2015, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a criação da Comissão Especial que vai apreciar a PEC 6/2015, que acrescenta inciso IV e §§ 5º e 6º ao art. 159 da Constituição Federal, e novo art. 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.