REQ 1/2015 PEC39514 => PEC 395/2014

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 395/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cleber Verde - PRB/MA

05/08/2015

Ementa

Solicita realização de Audiência Pública para discussão da PEC 395/2014, que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais com os seguintes representantes: ANDIFES- Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior, ABRUREM - Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais, FOPROP - Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa, AGU - Advocacia-Geral da União, Profª. Cláudia do Rosário Vaz Morgado e UEMA - Universidade Estadual do Maranhão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" (PEC39514)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discussão da PEC 395/2014, que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais com os seguintes representantes: ANDIFES- Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior, ABRUREM - Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais, FOPROP - Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa, AGU - Advocacia-Geral da União, Profª. Cláudia do Rosário Vaz Morgado e UEMA - Universidade Estadual do Maranhão".

06/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado