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PL 873/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 140/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Zica - PT/SP 29/08/1995
Ementa
Dispõe sobre o bloqueio de serviços telefônicos, por solicitação do assinante.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CONCESSIONARIA, FORNECIMENTO,
GRATUIDADE, MATERIAL TELEFONICO, BLOQUEIO, ACESSO, SERVIÇO,
TELEFONIA, TELEFONE, SOLICITAÇÃO, ASSINANTE, LIMITAÇÃO, PRAZO
MAXIMO, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, APARELHAMENTO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/09/1995 APENSE-SE AO PL. 140/95.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUCIANO ZICA.
14/09/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 09 95 PAG 21935 COL 01.
14/09/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 140/95.(DESPACHO INICIAL)
22/07/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP LUCIANO ZICA PT E OUTROS; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PRONA; AECIO NEVES,
LIDER DO PSDB, JOSE MACHADO, LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B; PAULO HESLANDER, LIDER DO PTB; SERGIO GUERRA, LIDER DO PSB; VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO PL E FERNANDO GABEIRA,
LIDER DO PV, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 23 07 97 PAG 21091 COL 02.
12/08/1997 Plenário (PLEN)
DEFERIDA PELA PRESIDENCIA A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DO REQUERIMENTO DO
DEP LUCIANO ZICA - PT, E OUTROS, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 22 07 97, SOLICITANDO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 13 08 97 PAG 23199 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0047 COL 01.
24/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 1900/1996
19/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-140/1995
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 50 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 873/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/09/1995 APENSE-SE AO PL. 140/95.(DESPACHO INICIAL)
PL 873/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCTCI => PL 873/1995 Substitutivo 17/06/1997 PAULO CORDEIRO