PL 867/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Gilberto Kassab - PFL/SP

06/05/1999

Ementa

Institui o Plano Nacional de Pedras e Metais Preciosos e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/06/1999

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 06 99 PAG 30930 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (1)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/05/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GILBERTO KASSAB.

24/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CEIC, CME, CFT (MERITO E ARTIGO 54), E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). - ARTIGO 24, II.

24/06/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

30/06/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 06 99 PAG 30930 COL 01.

06/08/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

RELATOR DEP JOSE MILITÃO.

10/08/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

17/08/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

09/09/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

RELATOR DEP SÉRGIO GUERRA.

13/09/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF PRES. 134/00, DA CTASP, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO PARA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, DECAIU DESSA CONDIÇÃO, POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS COMISSÕES DE MÉRITO, PASSANDO ASSIM, SUJEITO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, COM BASE NA ALÍNEA "G", INCISO
II, DO ARTIGO 24 DO RI.

08/02/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvida sem Manifestação.

06/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator: Dep. Divaldo Suruagy

23/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebida manifestação do Relator.

24/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. Divaldo Suruagy, pela aprovação.

06/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00

•

Aprovado o Parecer.
PL 867-A/99.
DCD 07/06/2001 PÁG 27472 COL 01.

13/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encaminhado à CME

13/06/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebido pela CME

20/06/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator: Dep. Airton Dipp

21/06/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

05/07/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

16/08/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Airton Dipp, pela aprovação.

03/10/2001

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:14 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Luciano Zica.

08/10/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

10/10/2001

Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

16/10/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encaminhado à CFT

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

16/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

18/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator: Dep. Carlito Merss

19/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

25/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido para publicação.

•

Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 11/10/01 PÁG 49402 COL 02, Letra B, Parcial.

•

Encaminhada à publicação.

30/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

09/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

15/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

15/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CCP

17/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/05/02 PÁG 24870 COL 02, Letra C, Encerramento.

•

Encaminhada à publicação.

24/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 24 05 a 07 06 02.
DCD 24 05 02 Pág 26087 Col 01.

31/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recurso 240/02, do Dep Gilberto Kassab, contra o parecer pela inadequação da CFT a este Projeto.
DCD 18 06 02 Pág 31017 Col 02.

31/05/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso pelo Deputado Gilberto Kassab (PFL-SP).

11/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

27/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 80 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).