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EMC 1/2004 MPV17404 => MPV 174/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 174/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando de Fabinho - PFL/BA 24/03/2004
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/03/2004 Altera o termo inicial dos prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Altera prazos referentes a registro e porte de armas) (MPV17404)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Fernando de Fabinho
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2004 Altera o termo inicial dos prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei no
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Fernando de Fabinho