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PL 862/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 357/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Barbieri - PMDB/SP 24/08/1995
Ementa
Modifica a redação dos artigos 2º e 3º do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que "dispõe sobre a profissão de jornalista" e dá outras providências.
Explicação da Ementa
CLASSIFICANDO AS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELOS JORNALISTAS
PROFISSIONAIS, COMO EMPREGADOS E DEFININDO AS COMPETENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/07/1996 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ZAIRE REZENDE, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 357/95.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 862/1995 (1)
PL 1360/1995
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/1995 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCELO BARBIERI.
06/09/1995 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 09 95 PAG 21282 COL 02. REP: DCN1 23 09 95 PAG 23323 COL 01.
11/09/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR.
11/09/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CTASP.
29/09/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 29 09 95 PAG 24107 COL 01.
• RELATOR DEP PAULO ROCHA.
DCD 03 10 95 PAG 0175 COL 02.
09/10/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/07/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REQUERIMENTO DO DEP ZAIRE REZENDE, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 357/95.
DCD 20 07 96 PAG 20699 COL 02.
19/07/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ZAIRE REZENDE, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 357/95.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0046 COL 01.
15/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 8