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PL 862/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 357/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Barbieri - PMDB/SP 24/08/1995
Ementa
Modifica a redação dos artigos 2º e 3º do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que "dispõe sobre a profissão de jornalista" e dá outras providências.
Explicação da Ementa
CLASSIFICANDO AS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELOS JORNALISTAS
PROFISSIONAIS, COMO EMPREGADOS E DEFININDO AS COMPETENCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO,
PROFISSÃO, JORNALISTA, CLASSIFICAÇÃO, FUNÇÃO, DIRETOR, SUB DIRETOR, JORNALISMO, COORDENADOR, REVISÃO, REVISOR, IMAGEM, PESQUISA, REDATOR, NOTIFICAÇÃO, REPORTER, COMENTARIO, ARQUIVISTA, PESQUISADOR, DIAGRAMADOR, PROCESSAMENTO, TEXTO, ASSESSOR, IMPRENSA, PROFESSOR, PRODUTOR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/07/1996 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ZAIRE REZENDE, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 357/95.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 862/1995 (1)
PL 1360/1995
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCELO BARBIERI.
06/09/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 09 95 PAG 21282 COL 02. REP: DCN1 23 09 95 PAG 23323 COL 01.
11/09/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR.
11/09/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
29/09/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 29 09 95 PAG 24107 COL 01.
RELATOR DEP PAULO ROCHA.
DCD 03 10 95 PAG 0175 COL 02.
09/10/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/07/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REQUERIMENTO DO DEP ZAIRE REZENDE, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 357/95.
DCD 20 07 96 PAG 20699 COL 02.
19/07/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ZAIRE REZENDE, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 357/95.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0046 COL 01.
15/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 862/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/09/1995 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR.
19/07/1996 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ZAIRE REZENDE, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 357/95.