Aprovado por unanimidade
| REQ 22/2004 CMADS | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Paulo Baltazar - PSB/RJ | 05/04/2004 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita a realização de audiência pública a fim de debater as conseqüências ao meio ambiente da aplicação do decreto 4292/03, que acresce parágrafo ao art.47-A do Decreto nº 3.179/, de 21 de setembro de 1999, isentando de multa as importações de pneumáticos reformados, procedentes dos Estados Partes do MERCOSUL. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 14/04/2004 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Aprovado por unanimidade |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 05/04/2004 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pelo Dep. Paulo Baltazar | ||||||||||||||||||||
| 14/04/2004 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por unanimidade | ||||||||||||||||||||
| 13/05/2004 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Realização de Audiência Pública para debater o tema: "ISENÇÃO DE MULTA ÀS IMPORTAÇÕES DE PNEUMÁTICOS REFORMADOS, PROCEDENTES DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL", com a presença dos seguintes expositores: 1) IVAN JOÃO GUIMARÃES RAMALHO, Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; 2) BRUNO BATH, Chefe da Divisão do Mercado Comum do Sul - Ministério das Relações Exteriores; 3) MÁRCIO ROSA RODRIGUES FREITAS, Coordenador-Geral de Controle de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; 4) GUSTAVO JOSÉ KUSTER DE ALBUQUERQUE, Chefe da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade da Diretoria de Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO; 5) FRANCISCO SIMEÃO RODRIGUES NETO, Presidente da Associação Brasileira de Pneus Remoldados - ABIP. | ||||||||||||||||||||